RHC 226636 - DECISAO

RHC 226636 - DECISAO

As prisões preventivas estão devidamente fundamentadas em dados concretos (modus operandi, motivo torpe, gravidade dos crimes e indícios de participação dos recorrentes), demonstrando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar; não se verifica desídia do Judiciário nem excesso de prazo diante da complexidade e das diligências realizadas, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus deve ser desprovido.

Parties
Recorrente: WILDERSON NASCIMENTO DA ROSA; Recorrente: CRYSTIAN PINTO FAGUNDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Triplamente Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Triplamente Qualificado Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WILDERSON NASCIMENTO DA ROSA

Recorrente

CRYSTIAN PINTO FAGUNDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As prisões preventivas estão devidamente fundamentadas em dados concretos (modus operandi, motivo torpe, gravidade dos crimes e indícios de participação dos recorrentes), demonstrando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar; não se verifica desídia do Judiciário nem excesso de prazo diante da complexidade e das diligências realizadas, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus deve ser desprovido.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação para que o Juízo de origem imprima maior celeridade no julgamento da Ação Penal.