HC 1051376 - DECISAO

HC 1051376 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as decisões de origem demonstraram, por elementos concretos (relato da vítima, modus operandi violento, indícios de materialidade e autoria, condenação anterior e processo em curso), a periculosidade do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: KLEBER DE MAGALHAES SANTAVA; Vítima: A C F S; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Proteção De Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Proteção De Vítima

Case Brief

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Parties

KLEBER DE MAGALHAES SANTAVA

Paciente

A C F S

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as decisões de origem demonstraram, por elementos concretos (relato da vítima, modus operandi violento, indícios de materialidade e autoria, condenação anterior e processo em curso), a periculosidade do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.