HC 1051273 - DECISAO

HC 1051273 - DECISAO

A prisão preventiva de Thaís da Silva Guimarães foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de aproximadamente 559,66 g de cocaína e 10.738,38 g de maconha, três balanças de precisão, caderno de anotações, plásticos para acondicionamento de entorpecentes, confissão extrajudicial de atuação vinculada ao Comando Vermelho e indícios de liderança/coordenação — o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a garantia da ordem pública; não se comprovou que o filho menor esteja desassistido, motivo pelo qual a substituição por prisão domiciliar não foi cabível.

Parties
Paciente: THAIS DA SILVA GUIMARÃES; Corréu: WEGNER HENRIQUE FERREIRA CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

THAIS DA SILVA GUIMARÃES

Paciente

WEGNER HENRIQUE FERREIRA CARDOSO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se estão presentes os requisitos legais para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar à mulher com filho menor

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de Thaís da Silva Guimarães foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de aproximadamente 559,66 g de cocaína e 10.738,38 g de maconha, três balanças de precisão, caderno de anotações, plásticos para acondicionamento de entorpecentes, confissão extrajudicial de atuação vinculada ao Comando Vermelho e indícios de liderança/coordenação — o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a garantia da ordem pública; não se comprovou que o filho menor esteja desassistido, motivo pelo qual a substituição por prisão domiciliar não foi cabível.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se