HC 1039659 - DECISAO

HC 1039659 - DECISAO

Parties
Paciente: ADALCI DOS REIS SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 315, § 2º Cpp), Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 315, § 2º Cpp) Medidas Cautelares

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Parties

ADALCI DOS REIS SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 caber habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou não
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência da fundamentação das decisões que mantêm a prisão preventiva (art. 315, §2º CPP e art. 93, IX, CF)