RHC 220116 - DECISAO

RHC 220116 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia, pois o magistrado registrou a gravidade e a frieza do delito; é admissível a fundamentação per relationem quando os motivos da prisão permanecem e o Ministério Público manifestou-se em diversos momentos pela custódia, de modo que a ausência de pedido expresso nas alegações finais não vicia a decisão; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: PAULO AFONSO DA SILVA CANDIAN; Corréu: MATEUS HENRIQUE TEIXEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Fundamentação Per Relationem, Requisitos Do Art.312 Do CPP, Art.413 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri Fundamentação Per Relationem Requisitos Do Art.312 Do CPP Art.413 Do CPP

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Parties

PAULO AFONSO DA SILVA CANDIAN

Recorrente

MATEUS HENRIQUE TEIXEIRA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia
  2. 2 admissibilidade da fundamentação per relationem na motivação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de pedido expresso do Ministério Público para manutenção da prisão

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia, pois o magistrado registrou a gravidade e a frieza do delito; é admissível a fundamentação per relationem quando os motivos da prisão permanecem e o Ministério Público manifestou-se em diversos momentos pela custódia, de modo que a ausência de pedido expresso nas alegações finais não vicia a decisão; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Pedido liminar indeferido (fls. 625-626)