RHC 220032 - DECISAO

RHC 220032 - DECISAO

As instâncias antecedentes demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, liderança do recorrente em organização criminosa, antecedentes e informações de comando territorial), a presença do periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública e de interrupção da atuação delitiva, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: JORGE LUIS DE ALMEIDA SILVA; Órgão Ministerial (opinio): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JORGE LUIS DE ALMEIDA SILVA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinio)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas versus necessidade de segregação cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias antecedentes demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, liderança do recorrente em organização criminosa, antecedentes e informações de comando territorial), a presença do periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública e de interrupção da atuação delitiva, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se