HC 1049434 - DECISAO

HC 1049434 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da aplicação da lei penal — em especial o descumprimento das medidas cautelares (mudança de residência sem deixar endereço, não comparecimento aos comparecimentos mensais e impossibilidade de localização) — e a jurisprudência do STJ reconhece tais fatos como fundamento idôneo para a prisão preventiva.

Parties
Paciente: BRENDO FELIPI OLERIANO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Descumprimento De Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Descumprimento De Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Diversas

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Parties

BRENDO FELIPI OLERIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva frente ao descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da aplicação da lei penal — em especial o descumprimento das medidas cautelares (mudança de residência sem deixar endereço, não comparecimento aos comparecimentos mensais e impossibilidade de localização) — e a jurisprudência do STJ reconhece tais fatos como fundamento idôneo para a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.