HC 1040475 - DECISAO

HC 1040475 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por configurar reiteração/litispendência com HC anterior, não havendo flagrante ilegalidade na custódia preventiva diante da ausência de desídia estatal e da complexidade do feito, devendo aplicar‑se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FABIO MACARO DIAS; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Litispendência, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Litispendência Tribunal Do Júri

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Parties

FABIO MACARO DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por configurar reiteração/litispendência com HC anterior, não havendo flagrante ilegalidade na custódia preventiva diante da ausência de desídia estatal e da complexidade do feito, devendo aplicar‑se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.