RHC 227140 - DECISAO

RHC 227140 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos em contexto de violência doméstica, apreensão de 45,8g de maconha fracionada em 15 porções, veículo com sinal identificador adulterado e reiteradas tentativas de fuga), a existência de risco à ordem pública e à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando assim a denegação do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: GIOVANE FERNANDES DA FONSECA; Tribunal De Origem (acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GIOVANE FERNANDES DA FONSECA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos em contexto de violência doméstica, apreensão de 45,8g de maconha fracionada em 15 porções, veículo com sinal identificador adulterado e reiteradas tentativas de fuga), a existência de risco à ordem pública e à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando assim a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.