RHC 227102 - DECISAO

RHC 227102 - DECISAO

A ordem foi parcialmente conhecida e denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos nos autos, a existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito em contexto de organização criminosa e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e não se configurou excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente: FRANCISCO GEOVANE ROSALINO ROCHA; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO GEOVANE ROSALINO ROCHA

Paciente

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia/CE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ante condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A ordem foi parcialmente conhecida e denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos nos autos, a existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito em contexto de organização criminosa e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e não se configurou excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.