HC 1032376 - DECISAO

HC 1032376 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma contemporânea e suficiente a necessidade da prisão preventiva com base na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, nos antecedentes e em processos em curso, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS LANCHOTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial

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Parties

LUCAS LANCHOTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como indicador de tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma contemporânea e suficiente a necessidade da prisão preventiva com base na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, nos antecedentes e em processos em curso, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.