RHC 221762 - ACORDAO

RHC 221762 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os fundamentos que autorizam a custódia (gravidade concreta do delito, risco concreto de reiteração delitiva, impossibilidade de localização para notificação e risco de fuga) persistem, de modo que a contemporaneidade se mede pela permanência desses motivos e não pelo lapso temporal entre o fato e o decreto; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inviáveis diante da periculosidade e da necessidade de acautelar a ordem pública.

Parties
Agravante: PAULO JONATAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

PAULO JONATAS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os fundamentos que autorizam a custódia (gravidade concreta do delito, risco concreto de reiteração delitiva, impossibilidade de localização para notificação e risco de fuga) persistem, de modo que a contemporaneidade se mede pela permanência desses motivos e não pelo lapso temporal entre o fato e o decreto; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inviáveis diante da periculosidade e da necessidade de acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão impugnada.