HC 1031890 - ACORDAO

HC 1031890 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (incluindo mais de oito quilos de maconha e porções de haxixe) e pelas circunstâncias do flagrante, evidencia risco ao sossego social e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo, na via estreita do habeas corpus, flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Agravante: LEONARDO HENRIQUE RIOS; Agravante: REGINALDO JOSE RIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Delito, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Do Delito Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

LEONARDO HENRIQUE RIOS

Agravante

REGINALDO JOSE RIOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva dos agravantes está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito
  2. 2 Se a garantia da ordem pública justifica a prisão preventiva diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Se é viável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (incluindo mais de oito quilos de maconha e porções de haxixe) e pelas circunstâncias do flagrante, evidencia risco ao sossego social e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo, na via estreita do habeas corpus, flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de primeiro grau que converteu o flagrante em prisão preventiva e que não conheceu do habeas corpus substitutivo