HC 1020490 - ACORDAO

HC 1020490 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida na gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, bem como por arma de fogo e objetos de traficância, demonstrando periculosidade e perigo à ordem pública; não houve argumento nos autos capaz de desconstituir esses fundamentos nem de justificar a substituição por medidas cautelares.

Parties
Agravante: ROBSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROBSON DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do tráfico de drogas
  2. 2 Se existem elementos concretos que justifiquem a medida cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas no caso concreto

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida na gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, bem como por arma de fogo e objetos de traficância, demonstrando periculosidade e perigo à ordem pública; não houve argumento nos autos capaz de desconstituir esses fundamentos nem de justificar a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso).

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Não conheceu do habeas corpus impetrado.