RHC 221404 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, em especial a expressiva quantidade e a forma de acondicionamento das drogas apreendidas, circunstâncias aptas a indicar risco à ordem pública, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para reverter a custódia diante dos requisitos legais do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: ALDEJAN ADSON PAULINO LOBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final, Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

ALDEJAN ADSON PAULINO LOBO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final, Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a expressiva quantidade de droga apreendida justifica a manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado são suficientes para revogar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, em especial a expressiva quantidade e a forma de acondicionamento das drogas apreendidas, circunstâncias aptas a indicar risco à ordem pública, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para reverter a custódia diante dos requisitos legais do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a custódia em prisão preventiva