HC 1049123 - DECISAO

HC 1049123 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática para conhecer do habeas corpus, concluiu-se que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a decretação e manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (provas, relatos de perseguições, ameaças, descumprimento de medidas protetivas, danos ao veículo e ameaça com canivete), demonstrando a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei, razão pela qual a ordem foi denegada e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Impetrante: JOAO VITOR DE SOUSA; Vítima: A. S. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Monocrática E Julgamento Do Mérito (conhecimento E Denegação Da Ordem)
Outcome
denegar a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Medidas Protetivas, Descumprimento De Medidas Protetivas, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei Nº 11.340/06 (lei Maria Da Penha)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Protetivas Descumprimento De Medidas Protetivas Art. 312 Do CPP +3 more

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR DE SOUSA

Impetrante

A. S. L.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Monocrática E Julgamento Do Mérito (conhecimento E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundamentada no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância de condições pessoais favoráveis para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática para conhecer do habeas corpus, concluiu-se que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a decretação e manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (provas, relatos de perseguições, ameaças, descumprimento de medidas protetivas, danos ao veículo e ameaça com canivete), demonstrando a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei, razão pela qual a ordem foi denegada e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

denegar a ordem de habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 122-123 para conhecer da impetração e denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.