HC 1035474 - ACORDAO

HC 1035474 - ACORDAO

Verificou-se, com fundamento no art. 312 do CPP, existência de prova e indícios suficientes de autoria (depoimento de corréu, reconhecimentos fotográfico e pessoal pela vítima, declarações, documentos do inquérito) e presença de periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos delitos (roubo majorado, extorsão qualificada e extorsão mediante sequestro, com emprego de arma e restrição de liberdade), da reincidência do agravante e de processo criminal em curso por crime análogo, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada inviável.

Parties
Agravante: EDUARDO TEIXEIRA DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria Periculum Libertatis Reincidência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

EDUARDO TEIXEIRA DE FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Estão presentes os requisitos legais (art. 312 do CPP) para a manutenção da prisão preventiva do agravante?
  2. 2 Seria possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto?

Ratio Decidendi

Verificou-se, com fundamento no art. 312 do CPP, existência de prova e indícios suficientes de autoria (depoimento de corréu, reconhecimentos fotográfico e pessoal pela vítima, declarações, documentos do inquérito) e presença de periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos delitos (roubo majorado, extorsão qualificada e extorsão mediante sequestro, com emprego de arma e restrição de liberdade), da reincidência do agravante e de processo criminal em curso por crime análogo, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada inviável.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental