RHC 226531 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato que torna sem objeto o pedido: o recorrente foi condenado a 1 ano de reclusão com substituição da pena por restritivas de direitos e teve direito de apelar em liberdade, tendo sido expedido alvará de soltura, tornando inviável a pretensão inicial de revogação da prisão preventiva.

Parties: Paciente/recorrente: ARIEL ARAÚJO GOMES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Preventiva, Fundamentação Judicial, Precedentes, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Preventiva Fundamentação Judicial Precedentes Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ARIEL ARAÚJO GOMES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 omissão de precedentes (art. 315, § 2º, VI, CPP)
3 proporcionalidade da prisão preventiva diante da pena cominada

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
Intimem-se