HC 1045178 - DECISAO

HC 1045178 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado pelo STJ em razão da incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão de Relator que indeferiu liminar, e pela superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (com expedição de alvará de soltura), o que gerou perda do objeto do recurso, inexistindo hipótese excepcional apta a superar a súmula.

Parties
Agravante: IOSMAR MARQUES FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade (perda De Objeto), Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Súmula 691 Do STF Prejudicialidade (perda De Objeto) Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)

Case Brief

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Parties

IOSMAR MARQUES FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão de Relator que indeferiu liminar
  2. 2 Prejudicialidade pela superveniência do julgamento do habeas corpus originário e perda do objeto
  3. 3 Aplicabilidade dos requisitos da prisão preventiva (art.312 do CPP) e das medidas cautelares alternativas (art.319 do CPP) alegados pelo agravante

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado pelo STJ em razão da incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão de Relator que indeferiu liminar, e pela superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (com expedição de alvará de soltura), o que gerou perda do objeto do recurso, inexistindo hipótese excepcional apta a superar a súmula.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.