RHC 224898 - DECISAO

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Conheceu‑se parcialmente do recurso e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem registrou elementos concretos (indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito, suposto envolvimento em organização criminosa, reincidência e risco de reiteração) que justificam, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o STJ não pode, na via do habeas corpus, revolver prova ou analisar questões não apreciadas pela corte de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Revolvimento Probatório, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva por ocasião da pronúncia
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem registrou elementos concretos (indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito, suposto envolvimento em organização criminosa, reincidência e risco de reiteração) que justificam, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o STJ não pode, na via do habeas corpus, revolver prova ou analisar questões não apreciadas pela corte de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique‑se.