RHC 226461 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta e individualizada (uso de arma branca, ameaça de morte, histórico de violência e medidas protetivas anteriores, contradições nos relatos e extenso histórico criminal), demonstrando o perigo ao qual a liberdade do paciente expõe a ordem pública e a integridade da vítima e, assim, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e ao art. 313, III e às previsões da Lei Maria da Penha; as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e insuficientes.

Parties
Recorrente / Paciente: ANTONIO CARLOS MEDEIROS QUEIROZ; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Denegado (negao De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta E Individualizada, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Constitucional Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica / Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta E Individualizada Medidas Protetivas De Urgência

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTONIO CARLOS MEDEIROS QUEIROZ

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Denegado (negao De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, perigo gerado pelo estado de liberdade)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta e individualizada (uso de arma branca, ameaça de morte, histórico de violência e medidas protetivas anteriores, contradições nos relatos e extenso histórico criminal), demonstrando o perigo ao qual a liberdade do paciente expõe a ordem pública e a integridade da vítima e, assim, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e ao art. 313, III e às previsões da Lei Maria da Penha; as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.