HC 1052757 - DECISAO

HC 1052757 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo: os autos evidenciam regular tramitação, diligências em curso, complexidade do caso e necessidade de identificação de outros membros da organização criminosa; além disso, está demonstrada fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e do risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALLEF GUSTAVO SOUZA DE SA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALLEF GUSTAVO SOUZA DE SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelaares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo: os autos evidenciam regular tramitação, diligências em curso, complexidade do caso e necessidade de identificação de outros membros da organização criminosa; além disso, está demonstrada fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e do risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se