RHC 225629 - DECISAO

RHC 225629 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e demonstrado o periculum libertatis sob a perspectiva da garantia da ordem pública — em razão da gravidade concreta do tráfico (variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos) e das circunstâncias da prisão (tentativa de fuga em alta velocidade que evidencia perigo à segurança viária) — restou fundamentada a necessidade da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: WILIAM MENDONÇA DA SILVA; Paciente: JOÃO MARCOS PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática/relatoria No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/06), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/06) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

WILIAM MENDONÇA DA SILVA

Paciente

JOÃO MARCOS PIRES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática/relatoria No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 310, 312 e 313 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e demonstrado o periculum libertatis sob a perspectiva da garantia da ordem pública — em razão da gravidade concreta do tráfico (variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos) e das circunstâncias da prisão (tentativa de fuga em alta velocidade que evidencia perigo à segurança viária) — restou fundamentada a necessidade da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 71/72).
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.