HC 1052005 - DECISAO

HC 1052005 - DECISAO

As decisões de primeira instância e do Tribunal de origem demonstraram motivação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, apontando a gravidade dos fatos, o papel de destaque do paciente na organização criminosa e a movimentação de recursos de grande monta, o que evidencia risco à ordem pública e econômica e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Acusado: Guilherme de Lima Cardoso; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Estelionato Mediante Fraude Eletrônica Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

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Parties

Guilherme de Lima Cardoso

Acusado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

As decisões de primeira instância e do Tribunal de origem demonstraram motivação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, apontando a gravidade dos fatos, o papel de destaque do paciente na organização criminosa e a movimentação de recursos de grande monta, o que evidencia risco à ordem pública e econômica e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.