HC 1052515 - DECISAO

HC 1052515 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório, de modo que as instâncias ordinárias foram mantidas ao considerarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Constatou-se fundamentação idônea para a prisão preventiva (apreensão de arma com numeração suprimida, indícios de ostentação, pluralidade de procedimentos e liberdade provisória em outro feito), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando-se, assim, a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem.

Parties
Paciente: RUAN LUCAS DE PAULA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revisão Do Conjunto Fático Probatório, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revisão Do Conjunto Fático Probatório Medidas Cautelares

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Parties

RUAN LUCAS DE PAULA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório, de modo que as instâncias ordinárias foram mantidas ao considerarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Constatou-se fundamentação idônea para a prisão preventiva (apreensão de arma com numeração suprimida, indícios de ostentação, pluralidade de procedimentos e liberdade provisória em outro feito), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando-se, assim, a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.