HC 1047540 - DECISAO

HC 1047540 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e porque não se constatou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta do crime, modus operandi, periculosidade, risco de reiteração e prejuízo à instrução), em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que não se justificou a revogação da custódia cautelar nem a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: HERNANE DA SILVA GOMES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Cautelar Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

HERNANE DA SILVA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e porque não se constatou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta do crime, modus operandi, periculosidade, risco de reiteração e prejuízo à instrução), em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que não se justificou a revogação da custódia cautelar nem a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se.