RHC 225982 - DECISAO

RHC 225982 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a conversão da prisão temporária em preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi (uso de arma de fogo, motivo fútil, dificuldade de defesa da vítima), antecedentes criminais, risco de reiteração delitiva e fuga do distrito da culpa, circunstâncias que justificam a imprescindibilidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: JOSE PEREIRA DE SOUSA JUNIOR; Denunciado: JOSEVALDO FIUZA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Requisitos Do Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

JOSE PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

Recorrente

JOSEVALDO FIUZA DOS SANTOS

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fatos e prisão
  3. 3 fundamentação pela gravidade concreta e pela periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a conversão da prisão temporária em preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi (uso de arma de fogo, motivo fútil, dificuldade de defesa da vítima), antecedentes criminais, risco de reiteração delitiva e fuga do distrito da culpa, circunstâncias que justificam a imprescindibilidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.