HC 1034145 - DECISAO

HC 1034145 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada por prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, por dúvida fundada sobre a identidade do paciente (possível procurado pela INTERPOL), sua condição de estrangeiro recém-chegado, ausência de documento de identificação, endereço fixo e atividade laboral, justificando a custódia cautelar na fase indiciária; ademais, o habeas corpus não é substitutivo de recurso próprio, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANGELO LEANDRO MARIN CASTRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Identidade Civil, Conversão De Prisão Em Flagrante, Acordo De Não Persecução Penal, Fiança, Habeas Corpus, Competência Do STJ
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Identidade Civil Conversão De Prisão Em Flagrante Acordo De Não Persecução Penal Fiança Habeas Corpus +1 more

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Parties

ANGELO LEANDRO MARIN CASTRO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando substitui recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por dúvida sobre identidade civil
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em delitos sem violência

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada por prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, por dúvida fundada sobre a identidade do paciente (possível procurado pela INTERPOL), sua condição de estrangeiro recém-chegado, ausência de documento de identificação, endereço fixo e atividade laboral, justificando a custódia cautelar na fase indiciária; ademais, o habeas corpus não é substitutivo de recurso próprio, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.