RHC 225320 - DECISAO

RHC 225320 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), da prova da materialidade e dos indícios de autoria, da periculosidade evidenciada pelo modus operandi e do entendimento de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/impetrante: ANDERSON SANTIAGO DE CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

ANDERSON SANTIAGO DE CARVALHO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional frente aos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), da prova da materialidade e dos indícios de autoria, da periculosidade evidenciada pelo modus operandi e do entendimento de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.