RHC 223793 - DECISAO

RHC 223793 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a prisão preventiva estava amparada por fundamentação idônea: havia indícios de autoria e materialidade (parte da carga roubada encontrada com o paciente, narrativa do modus operandi e circunstâncias do flagrante), além da gravidade concreta do delito e risco de reiteração, justificando a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, não se verificou excesso de prazo pois o processo vinha sendo impulsionado normalmente.

Parties
Paciente/impetrante: RIVALDO DOS REIS ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Idônea Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RIVALDO DOS REIS ARAUJO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e adequação da fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegada ausência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 alegado excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a prisão preventiva estava amparada por fundamentação idônea: havia indícios de autoria e materialidade (parte da carga roubada encontrada com o paciente, narrativa do modus operandi e circunstâncias do flagrante), além da gravidade concreta do delito e risco de reiteração, justificando a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, não se verificou excesso de prazo pois o processo vinha sendo impulsionado normalmente.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Ordem denegada quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva
  • Publique-se