RHC 226815 - DECISAO

RHC 226815 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos informativos da investigação preliminar (auto de prisão em flagrante do corréu, apreensão de 9,215 kg de cocaína, confissão do corréu de ter sido contratado pelo recorrente, foragido e sem vínculo residencial), a manutenção da custódia é justificada nos termos do art. 312 do CPP, o habeas corpus não admite revolvimento probatório para infirmar essa conclusão e a alegada prescrição não foi apreciada pela instância de origem, o que impede o exame pela Corte Superior por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: IVAR SUAREZ ROCA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Prescrição, Justa Causa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Prescrição Justa Causa Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

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Parties

IVAR SUAREZ ROCA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para persecução penal
  2. 2 prescrição da pretensão punitiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos informativos da investigação preliminar (auto de prisão em flagrante do corréu, apreensão de 9,215 kg de cocaína, confissão do corréu de ter sido contratado pelo recorrente, foragido e sem vínculo residencial), a manutenção da custódia é justificada nos termos do art. 312 do CPP, o habeas corpus não admite revolvimento probatório para infirmar essa conclusão e a alegada prescrição não foi apreciada pela instância de origem, o que impede o exame pela Corte Superior por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se