HC 1052059 - DECISAO

HC 1052059 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP e nos elementos informativos (imagens, objetos recuperados, modus operandi, apreensões e indícios de integração em organização criminosa), a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; a demora na apresentação à autoridade foi justificada pelas diligências policiais; e as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas e insuficientes para a efetiva garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PAULO YGOR DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Art. 306 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 313 CPP +2 more

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Parties

PAULO YGOR DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 demora na apresentação do preso à autoridade policial (art.306 CPP)
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP e nos elementos informativos (imagens, objetos recuperados, modus operandi, apreensões e indícios de integração em organização criminosa), a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; a demora na apresentação à autoridade foi justificada pelas diligências policiais; e as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas e insuficientes para a efetiva garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se