HC 1052535 - DECISAO

HC 1052535 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, diante das diligências, imagens e elementos colhidos (veículos identificados, localização de módulos furtados, dinheiro e roupas compatíveis, modus operandi e atuação organizada em vários municípios), houve fundadas razões para ingresso no quarto do hotel e indícios suficientes de autoria e materialidade; a preventiva mostrou-se, por ora, necessária e adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ALEX SANDER SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Polícia Militar, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Prova Ilícita Polícia Militar Associação Criminosa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ALEX SANDER SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por violação de domicílio
  2. 2 legalidade da investigação conduzida pela Polícia Militar
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, diante das diligências, imagens e elementos colhidos (veículos identificados, localização de módulos furtados, dinheiro e roupas compatíveis, modus operandi e atuação organizada em vários municípios), houve fundadas razões para ingresso no quarto do hotel e indícios suficientes de autoria e materialidade; a preventiva mostrou-se, por ora, necessária e adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.