HC 1048896 - DECISAO

HC 1048896 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque consta nos autos prova da materialidade e indícios de autoria (laboratório de refino, apreensão de 49,36 g de cocaína, petrechos e documentos no local) e está demonstrado o periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva; diante da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DANIEL DE MELO ZANANDREA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

DANIEL DE MELO ZANANDREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque consta nos autos prova da materialidade e indícios de autoria (laboratório de refino, apreensão de 49,36 g de cocaína, petrechos e documentos no local) e está demonstrado o periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva; diante da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se