HC 1051603 - DECISAO

HC 1051603 - DECISAO

A ordem foi denegada por ausência de manifesta ilegalidade a justificar o habeas corpus, diante das conclusões soberanas das instâncias ordinárias sobre a existência de indicativos robustos de autoria e materialidade (provas testemunhais, perícias e análises forenses), do risco atual à ordem pública e à instrução criminal em razão da coação de testemunhas, e da impossibilidade de reexame fático-probatório nesta via estreita; portanto, a prisão preventiva revela fundamentação concreta e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JÚNIOR CONSTANTINO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (1ª Câmara Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Provas Periciais E Testemunhais, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Coação De Testemunhas, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Direito Ambiental Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Provas Periciais E Testemunhais Contemporaneidade +3 more

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Parties

JÚNIOR CONSTANTINO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (1ª Câmara Criminal)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus commissi delicti)
  2. 2 Risco concreto à ordem pública e à instrução criminal (periculum libertatis)
  3. 3 Contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por ausência de manifesta ilegalidade a justificar o habeas corpus, diante das conclusões soberanas das instâncias ordinárias sobre a existência de indicativos robustos de autoria e materialidade (provas testemunhais, perícias e análises forenses), do risco atual à ordem pública e à instrução criminal em razão da coação de testemunhas, e da impossibilidade de reexame fático-probatório nesta via estreita; portanto, a prisão preventiva revela fundamentação concreta e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.