RHC 227011 - DECISAO

RHC 227011 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração inequívoca, nesta via, da ilegalidade da busca domiciliar nem da ausência de fundamentação para a prisão preventiva; a análise probatória aprofundada é inviável no habeas corpus e, diante dos indícios de autoria, da materialidade (drogas e apetrechos apreendidos), da confissão e de antecedentes/ações penais em curso, a custódia cautelar mostrou-se justificada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GENES RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas, Prova, Flagrante Delito, Nulidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Trancamento De Ação Penal Tráfico De Drogas Prova +2 more

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Parties

GENES RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 ofensa ao direito ao silêncio
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração inequívoca, nesta via, da ilegalidade da busca domiciliar nem da ausência de fundamentação para a prisão preventiva; a análise probatória aprofundada é inviável no habeas corpus e, diante dos indícios de autoria, da materialidade (drogas e apetrechos apreendidos), da confissão e de antecedentes/ações penais em curso, a custódia cautelar mostrou-se justificada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.