HC 1042988 - ACORDAO

HC 1042988 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do fato, a reiteração de ameaças e o descumprimento de medidas protetivas, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas; não se confirmou excesso de prazo diante da razoabilidade e complexidade das diligências; e as alegações de isonomia e violação ao sistema acusatório não foram apreciadas pelo tribunal a quo, sendo seu exame nesta via suscetível de supressão de instância, com recomendação de reavaliação da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Agravante: JORGE PEDRO DE MELO; Corréu: JORGE PEDRO DE MELO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Isonomia, Sistema Acusatório, Manifestação Ministerial, Art. 316, Parágrafo Único, CPP
Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Isonomia +3 more

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Parties

JORGE PEDRO DE MELO

Agravante

JORGE PEDRO DE MELO FILHO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 pedido de extensão da revogação da preventiva ao corréu (isonomia)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do fato, a reiteração de ameaças e o descumprimento de medidas protetivas, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas; não se confirmou excesso de prazo diante da razoabilidade e complexidade das diligências; e as alegações de isonomia e violação ao sistema acusatório não foram apreciadas pelo tribunal a quo, sendo seu exame nesta via suscetível de supressão de instância, com recomendação de reavaliação da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar que o Juízo de origem reavalie periodicamente a necessidade da manutenção da custódia, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP