HC 1051155 - DECISAO

HC 1051155 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado in limine porque a decisão que manteve a prisão preventiva demonstrou adequadamente a gravidade concreta do delito e o modus operandi, justificando a necessidade da medida cautelar e estando em conformidade com a orientação deste Tribunal sobre manutenção da preventiva em casos de elevada periculosidade.

Parties
Paciente: LIGIA OLIVEIRA COSTA; Notificado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Habeas Corpus

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Parties

LIGIA OLIVEIRA COSTA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e motivação da prisão preventiva
  2. 2 reavaliação da necessidade da custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi como fundamento da cautela

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado in limine porque a decisão que manteve a prisão preventiva demonstrou adequadamente a gravidade concreta do delito e o modus operandi, justificando a necessidade da medida cautelar e estando em conformidade com a orientação deste Tribunal sobre manutenção da preventiva em casos de elevada periculosidade.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.