HC 1031412 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o writ originário foi apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2025, que denegou a ordem, confirmando estarem presentes os requisitos para a prisão preventiva do agravante.
- Parties
- Agravante: EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Regimental)
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Súmula 691/stf, Denúncia Anônima
Case Brief
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Parties
EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR
Agravante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 licitude das buscas e ingressos (loja, veículo e residência) realizadas com base em denúncia anônima
- 2 validade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
- 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao caso
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o writ originário foi apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2025, que denegou a ordem, confirmando estarem presentes os requisitos para a prisão preventiva do agravante.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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