RHC 227042 - DECISAO

RHC 227042 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 1.026.983/SP, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: LUIZ ANTONIO CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Artigo 319 Do Código De Processo Penal, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Artigo 312 Do Código De Processo Penal Artigo 319 Do Código De Processo Penal Reiteração De Pedido Habeas Corpus

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Parties

LUIZ ANTONIO CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 aplicação dos arts. 312 e 319 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva com imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 1.026.983/SP, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.