HC 1051240 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão do módulo eletrônico, confissão de corréu, localização do bem subtraído), no modus operandi e no risco de reiteração delitiva que afeta a ordem pública; o prazo processual foi considerado regular diante da tramitação descrita; e a questão da isonomia não foi examinada na instância ordinária, impedindo apreciação pelo STJ.

Parties: Paciente: VITOR HUGO SIQUEIRA REIS; Corréu: Pablo Henrique Dias Pereira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Flagrante, Isonomia Entre Corréus, Reiteração Delitiva

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Flagrante Isonomia Entre Corréus Reiteração Delitiva

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Parties

VITOR HUGO SIQUEIRA REIS

Paciente

Pablo Henrique Dias Pereira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 excesso de prazo na custódia provisória
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

denego a ordem
Publique-se e intimem-se.