HC 1050970 - DECISAO

HC 1050970 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias de origem fundamentaram concretamente a manutenção da custódia preventiva com base na apreensão de 104,9 g de crack, presença de balança de precisão, risco de reiteração delitiva por reincidência específica e existência de outro processo em curso, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; diante disso e da jurisprudência pacífica do STJ de que a sentença pode reafirmar fundamentos já existentes, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PHERCIO EROS VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória, in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Motivação Das Decisões, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Motivação Das Decisões Tráfico De Drogas

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Parties

PHERCIO EROS VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da fundamentação da manutenção da custódia preventiva na sentença
  2. 2 Manutenção da prisão cautelar com base nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de o relator decidir monocraticamente quando a decisão impugnada se conformar com jurisprudência dominante

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias de origem fundamentaram concretamente a manutenção da custódia preventiva com base na apreensão de 104,9 g de crack, presença de balança de precisão, risco de reiteração delitiva por reincidência específica e existência de outro processo em curso, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; diante disso e da jurisprudência pacífica do STJ de que a sentença pode reafirmar fundamentos já existentes, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se