HC 1051017 - DECISAO

HC 1051017 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos trazem indícios concretos de risco à ordem pública e à instrução criminal (intimidação de testemunhas, soltura de bombas, ameaças, histórico de agressões, companheiro armado) e reiteração delitiva após concessão de liberdade provisória, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a instrução e a ordem pública.

Parties
Paciente: YARA BEATRIZ PERES SEGURO SANTIAGO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
pedido denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Preservação Da Instrução Criminal, Intimidação De Testemunhas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Preservação Da Instrução Criminal +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

YARA BEATRIZ PERES SEGURO SANTIAGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal)
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea
  3. 3 suficiência dos indícios de autoria (fumus comissi delicti)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos trazem indícios concretos de risco à ordem pública e à instrução criminal (intimidação de testemunhas, soltura de bombas, ameaças, histórico de agressões, companheiro armado) e reiteração delitiva após concessão de liberdade provisória, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a instrução e a ordem pública.

Court Disposition

pedido denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.