HC 1050040 - DECISAO

HC 1050040 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque questões relativas à contemporaneidade da prisão e à identificação do réu não foram examinadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância), e, quanto aos fundamentos analisados, a prisão preventiva mostrou-se lastreada em elementos concretos aptos a demonstrar periculum libertatis e fumus commissi delicti (gravidade concreta do crime, modus operandi, sequestro e extorsão mediante sequestro), razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: ROMÁRIO RIBEIRO ANDRADE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ROMÁRIO RIBEIRO ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 identificação do réu com autores encapuzados
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque questões relativas à contemporaneidade da prisão e à identificação do réu não foram examinadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância), e, quanto aos fundamentos analisados, a prisão preventiva mostrou-se lastreada em elementos concretos aptos a demonstrar periculum libertatis e fumus commissi delicti (gravidade concreta do crime, modus operandi, sequestro e extorsão mediante sequestro), razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.