HC 1044323 - DECISAO

HC 1044323 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos — prova da materialidade, indícios de autoria, relevante quantidade e diversidade de entorpecentes, apreensão de armas e natureza interestadual da conduta — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EZEQUIEL PAULO OLIVEIRA PEREIRA; Autuado: GUILHERME HENRIQUE XAVIER RIBEIRO; Autuado: SEBASTIÃO GOMES DUTRA NETO; Autuado: WESLEY FERNANDO GONÇALVES DA SILVA; Autuado: GABRIEL INÁCIO GONÇALVES E MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

EZEQUIEL PAULO OLIVEIRA PEREIRA

Paciente

GUILHERME HENRIQUE XAVIER RIBEIRO

Autuado

SEBASTIÃO GOMES DUTRA NETO

Autuado

WESLEY FERNANDO GONÇALVES DA SILVA

Autuado

GABRIEL INÁCIO GONÇALVES E MOURA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito foi indevidamente utilizada como fundamento da custódia
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos — prova da materialidade, indícios de autoria, relevante quantidade e diversidade de entorpecentes, apreensão de armas e natureza interestadual da conduta — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se