HC 1051106 - DECISAO

HC 1051106 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu presentes elementos concretos e contemporâneos que demonstram materialidade e indícios de autoria, bem como periculosidade concreta e risco de reiteração criminosa diante do modus operandi, das comunicações e das movimentações financeiras entre investigados; a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva foi considerada individualizada e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, e medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: VOLMIR DIAS DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Corréu: DENILSON CLAUDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Reiteração Delitiva

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Parties

VOLMIR DIAS DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

DENILSON CLAUDINO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas concretas da participação do paciente no crime
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou e manteve a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu presentes elementos concretos e contemporâneos que demonstram materialidade e indícios de autoria, bem como periculosidade concreta e risco de reiteração criminosa diante do modus operandi, das comunicações e das movimentações financeiras entre investigados; a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva foi considerada individualizada e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, e medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se