HC 1048022 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque a impetração demanda revolvimento fático-probatório e produção de prova, o que é inviável em habeas corpus, e porque a alegação relativa à ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva não foi apreciada pela instância de origem, configurando supressão de instância, não se identificando flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento.

Parties: Paciente: GIOVANI FELIPE GAVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Legítima Defesa, In Dubio Pro Reo, Supressão De Instância, Prova, Liminar

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Parties

GIOVANI FELIPE GAVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 ilegalidade da custódia preventiva (art. 312 CPP)
2 alegada legítima defesa e prova contraditória
3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.