HC 1039372 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública ante a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi, a periculosidade e o risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, restou comprovada a contemporaneidade dos fundamentos que justificam a custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: HENRIQUE CARLOS DE ALMEIDA; Investigado: JOÃO ROBERTO PINHEIRO MACHADO FERRARI; Investigada: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO ALMEIDA; Investigada: RAYANE DE FARIAS FERRO; Investigado: DANIEL JOSÉ DE ALMEIDA; Investigada: MAYARA CARLA DE ALMEIDA; Pessoa Jurídica Investigada: ALMEIDA FERRO BUSINESS LTDA; Vítima: Edson Fernandes Botelho Filho; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
HENRIQUE CARLOS DE ALMEIDA
Paciente
JOÃO ROBERTO PINHEIRO MACHADO FERRARI
Investigado
MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
Investigada
RAYANE DE FARIAS FERRO
Investigada
DANIEL JOSÉ DE ALMEIDA
Investigado
MAYARA CARLA DE ALMEIDA
Investigada
ALMEIDA FERRO BUSINESS LTDA
Pessoa Jurídica Investigada
Edson Fernandes Botelho Filho
Vítima
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
- 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
- 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública ante a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi, a periculosidade e o risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, restou comprovada a contemporaneidade dos fundamentos que justificam a custódia cautelar.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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