HC 1036435 - DECISAO

HC 1036435 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos concretos (interceptações telefônicas, relatórios policiais e indícios de autoria e materialidade), a presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis decorrente da suposta integração da paciente a organização criminosa (GDE) e de sua atuação no tráfico, configurando gravidade concreta capaz de ameaçar a ordem pública; a contemporaneidade foi reconhecida em razão da permanência da atividade criminosa; as condições pessoais e a investigação médica alegada não foram comprovadas a ponto de impedir tratamento no cárcere nem suficientes para revogar a prisão; medidas cautelares alternativas...

Parties
Paciente: DAYANA MARIA DA CUNHA SILVA; Impetrante/advogado: Renan Veras Parente; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Juiz De Origem: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão)
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Fundamentação Judicial, Vulnerabilidade Clínica
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade +2 more

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Parties

DAYANA MARIA DA CUNHA SILVA

Paciente

Renan Veras Parente

Impetrante/advogado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza

Juiz De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 consideração das condições pessoais favoráveis da paciente como motivo para revogação da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos concretos (interceptações telefônicas, relatórios policiais e indícios de autoria e materialidade), a presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis decorrente da suposta integração da paciente a organização criminosa (GDE) e de sua atuação no tráfico, configurando gravidade concreta capaz de ameaçar a ordem pública; a contemporaneidade foi reconhecida em razão da permanência da atividade criminosa; as condições pessoais e a investigação médica alegada não foram comprovadas a ponto de impedir tratamento no cárcere nem suficientes para revogar a prisão; medidas cautelares alternativas...

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se