HC 1051464 - DECISAO

HC 1051464 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP: demonstraram gravidade concreta (cerca de 3 kg de cocaína, arma de uso restrito, valores em espécie, e movimentações financeiras incompatíveis conforme relatórios do COAF), indícios de vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Parties
Paciente: RONALDO RODRIGUES DAMASCENO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa

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Parties

RONALDO RODRIGUES DAMASCENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP: demonstraram gravidade concreta (cerca de 3 kg de cocaína, arma de uso restrito, valores em espécie, e movimentações financeiras incompatíveis conforme relatórios do COAF), indícios de vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.